Judiciário atende pedido do MPPR e determina afastamento do cargo de conselheira tutelar investigada por vazamento de informações
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou o imediato afastamento de uma conselheira tutelar do Município de Guaraci, no Norte Central do estado, investigada por vazamento de informações sigilosas tratadas em reunião da rede de proteção municipal.
Apuração da Promotoria de Justiça de Jaguapitã, sede da comarca, comprovou que a conselheira “vazou” informação sigilosa – tratada na reunião da rede de proteção ocorrida no dia 26 de julho deste ano – relacionada a uma situação de violência doméstica sofrida por uma mulher e suas filhas. A conselheira, que participou da reunião, teria repassado a informação à mãe da vítima da violência tratada no âmbito da rede de proteção.
Na avaliação da Promotoria de Justiça, ao compartilhar a informação, que deveria ser restrita somente aos envolvidos com a apuração, a conselheira teria agido de “maneira ilegal e em manifesta contrariedade às suas funções, uma vez que atuou priorizando seus interesses pessoais em detrimento da Rede de Proteção de Guaraci”, demonstrando falta de ética profissional exigida para o desempenho do cargo.
Além do afastamento do exercício das atividades próprias do cargo, a decisão, expedida em caráter liminar, também determinou a proibição do acesso da conselheira às dependências e instalações do Conselho Tutelar de Guaraci.
Processo número: 0002370-85.2024.8.16.0099 (sob sigilo)
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