Ex-prefeita de Paranacity é condenada a pagar multa por contrariar recomendação e pagar R$ 63,7 mil para promover show
Paranacity
A ex-prefeita de Paranacity, no Noroeste do estado, (gestão 2017-2020) foi condenada pela Justiça ao pagamento de multa equivalente a quatro vezes sua remuneração quando gestora municipal. A decisão decorre de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.
Conforme a ação, a então chefe do Executivo promoveu em 2018, em comemoração ao Dia do Trabalhador, um show musical de um conhecido padre-cantor, ao custo de R$ 63,7 mil. A contratação se deu com dispensa de licitação e sem que os respectivos procedimentos tenham sido lançados no Portal da Transparência do município.
Aviso – Antes da realização do evento, a Promotoria de Justiça havia expedido recomendação administrativa à prefeita para que o show não ocorresse, uma vez que a despesa para tanto era perfeitamente dispensável, ante diversas outras necessidades prioritárias na cidade, como a criação de vagas em creches e a conclusão de obras públicas inacabadas na área de saúde.
Em vista do não atendimento da recomendação do MPPR e a consequente realização do show, foi ajuizada a ação cuja sentença resultou na condenação da ex-gestora municipal.
Processo número 0000690-17.2020.8.16.0128.
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