MPE propõe nove ações de investigação judicial eleitoral contra 88 pessoas por possível prática de ilícitos eleitorais em quatro municípios
O Ministério Público Eleitoral em São João do Ivaí propôs nove ações de investigação judicial eleitoral contra 88 pessoas pela possível prática de ilícitos eleitorais relacionados às eleições municipais de 2024. As ações envolvem cinco partidos ou coligações em quatro municípios: São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Lunardelli e Godoy Moreira, todos no Norte Central do estado.
Uma das ações, envolvendo nove pessoas, trata de possível abuso de poder econômico na campanha eleitoral. Com farta documentação, a ação apresenta casos como propaganda irregular antecipada, oferecimento de serviços médicos gratuitos, abuso de poder religioso e distribuição de brindes, cestas básicas e gás de cozinha, além da vinculação de obra viária privada a determinadas candidaturas.
As outras oito ações apontam possíveis fraudes à cota de gênero, com a indicação de eventuais “candidatas fantasmas” que obtiveram votações nulas ou inexpressivas, sugerindo burla à cota de gênero com a apresentação de candidaturas fictícias.
Nas ações, o Ministério Público requer que seja reconhecida a prática do abuso de poder ou de fraude na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, a cassação dos registros de candidatura e dos diplomas eventualmente obtidos por todos os candidatos dos partidos envolvidos, a anulação de todos os votos atribuídos a esses partidos, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, e a aplicação aos réus das sanções de inelegibilidade e de multa nos casos de captação ilícita de votos.
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